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Tag: Ministério Público do Consumidor

Verão: Práticas abusivas de fornecedores. Que fazer?

O verão mal começou e já começaram os abusos por parte dos fornecedores de serviços e produtos nas praias de Salvador e, acredito, em outros lugares turísticos por todo o país. Especificamente, são duas as práticas abusivas corriqueiras: cobrança de consumação mínima nos estabelecimentos e cobrança de aluguel de equipamento em local não licenciado pela prefeitura, fatos noticiados no Jornal Metro1.

Como combater tais práticas abusivas?

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