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Category: Dica OAB

Dica OAB: Prazos

Jun. 17 Dica OAB no comments

Principais prazos no Direito

Não esqueçam os principais prazos. Há prazos processuais civis no direito que todo estudante de direito, que vá fazer a Prova da OAB ou não, precisam saber de memória, sendo eles:

  • Prazo para contestar, exceção e reconvenção: 15 dias.
  • Prazo para réplica: 10 dias.
  • Prazo para Embargos de Declaração: 5 dias
  • Prazo para Apelação: 15 dias.
  • Prazo para Recurso Inominado do Juizado: 10 dias.
  • Agravo de Instrumento: 10 dias.
  • Quanto não tem prazo estabelecido por lei ou pelo Juiz: 5 dias.

Fiquem atentos para não perder um prazo!!!

Dica OAB: Endereçamento da petição ou recurso

Jun. 09 Dica OAB no comments

Como fazer o Endereçamento da petição ou recurso:

  • A petição inicial é dirigida ao juízo de primeiro grau sem a indicação do número da vara, pois não se sabe nesse momento.
  • Outras peças posteriores, como contestação, réplica ou apelação, são dirigidas também ao juízo de primeiro grau, agora indicando-o.
  • Ações propostas diretamente perante o Tribunal são dirigidas ao Presidente do Órgão ou ao Relator, caso se trate de ação incidental.

Fiquem atentos a nova série especial sobre dicas para prova da OAB. Cada semana, um pequeno comentário para preparar-se para o Exame da Ordem. Acompanhe e comente, tire suas dúvidas!