Dica Direito do Consumidor
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- Verão: Práticas abusivas de fornecedores. Que fazer?
- Como identificar um vício em um produto?
- Direito de troca do presente de Natal
- Consumidor - Análise sobre o Black Friday
- O que é a Calculadora Cidadão?
- Consumidor! O Poder da Reclamação!
- Cobrança Indevida: o que é proibido?
- Consumidor e as compras de final de ano
- Crédito de celular pré-pago tem validade?
- Quem, Onde e Quando ter direito a indenização DPVAT
- Venda de clientes entre a Golden Cross e a Unimed Rio
- Greve dos Correios e Bancos: como faço?
- Consumidor: Informação nos rótulos dos produtos
- Consumidor! Portabilidade de dívidas é um direito seu!
- O que eu tenho que guardar para comprovar o pagamento das contas?
- Você tem direitos nas compras feitas pela internet!
- Consumidor e o Direito a ser informado
- Dica consumidor: Exiga a nota fiscal
- Dica Consumidor: Propaganda Enganosa - Defenda-se!
- Defenda-se da venda casada! É ilegal!
- Compra em liquidação: posso trocar?
- Dica do consumidor: serviços bancários
- Amostra Grátis: produtos e serviços não solicitados
- Dica Consumidor: Mensalidades do Plano de Saúde
- Direito: Torcedor também é consumidor!
- Consumidor: Compra de imóvel e taxa de corretagem
- Dica Direito do Consumidor: Quem é o consumidor?
Direito Civil
- Representação comercial: os riscos de um passivo oculto
- Interpretação x Integração da norma jurídica
- Alteração da desconsideração da personalidade jurídica pela MP 881
- O que você precisa saber sobre guarda compartilhada
- Regime Conjugal de Participação Final nos Aquestos
- Formas de retirada de brasileiros e estrangeiro do Brasil
- Por que devo fazer um testamento?
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- Responsabilidade das Concessionárias de Rodovia Pedagiada
- Entendendo o direito de meação e o direito de herdar
- Rompimento da dicotomia entre o Direito Público e Direito Privado
- Teoria do Diálogo das Fontes: uma nova forma de solucionar as antinomias jurídicas
- Diversidade Sexual - Papeando com Pamplona e Maria Berenice Dias
- Quais os Direitos da União Homoafetiva? Entrevista!
- Entrevista sobre o Direito de Viver ou Morrer
- Validade, a Vigência e a Eficácia da Norma Jurídica
- Unificação do Direito Privado sob a ótica empresarial
Direito Comercial
- Planejamento jurídico empresarial – sua importância
- Evento com 10% de desconto: «Direito da concorrência e enforcement»
- Entenda a Cédula de Crédito Bancário
- Resultado do Concurso de Ensaios Jurídicos do Novo Código Comercial
- Guest Post: O Novo Código Comercial e a Invocação aos Princípios de Direito
- Decifrando o Crédito Quirografário
- Artigo do Blog de Direito em revista Italiana
- Comentários às Questões de Direito Empresarial do IX Exame de Ordem, Itapetinga
- 1ª Jornada de Direito Comercial - 4ª e última parte
- 1ª Jornada de Direito Comercial - 2ª parte
- 1ª Jornada de Direito Comercial
- 12 tópicos para entender o processo falimentar
- O tratamento normativo do Empresário no Código Vigente
- Contrato de Consórcio Mercantil
Direito do Consumidor
- Dicas para o consumidor viajar e evitar problemas com a Receita Federal
- Direito do Consumidor em caso de divergência de preço
- SUSEP: conheça as atribuições
- Festa de Formatura: Sonho ou Pesadelo? Dicas para o consumidor!
- Principais problemas e dicas para aproveitar bem a Black Friday
- Obsolescência programada e o consumo consciente
- Dicas para evitar furto de dados nas compras de Natal
- Declaração Anual de Quitação de Débitos - um direito esquecido
- A nova regra do cartão de crédito e a antiga cláusula mandato
- A possibilidade de cobrança por bagagem no Brasil
- E agora? A Medida Provisória n. 764/2016 será somente um exemplo de lei temporária ou será agregada como direito do consumidor
- Ilegalidade da Cláusula de Prorrogação de Entrega do Imóvel
- Reponsabilidade das companhias aéreas por estado de greve
- Livro por Nadialice Francischini: Relações de Consumo – desmistificando a aplicação do princípio da vulnerabilidade
- Novas Modalidades de Contrato: Relacionais ou Cativos de Longa Duração
- Tudo sobre o uso correto do cartão de crédito
- Verão: Práticas abusivas de fornecedores. Que fazer?
- Como identificar um vício em um produto?
- Direito de troca do presente de Natal
- Consumidor - Análise sobre o Black Friday
- O que é a Calculadora Cidadão?
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- Banco de Dados e Cadastros de Consumidores. Entenda!
- Cobrança Indevida: o que é proibido?
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- Diferenciando os direitos transidividuais do consumidor
- Dica Consumidor: Propaganda Enganosa - Defenda-se!
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- Comentários Questões de Direito do Consumidor - IX Exame Unificado, Reaplicação
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Direito Empresarial
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- Sócio com responsabilidade ilimitada na falência: regulamentação
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- Comentários à Peça Prático-Profissional do IX Exame de Ordem
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- IX Exame da OAB - comentários às questões de Direito Empresarial
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- 1ª Jornada de Direito Comercial - 3ª Parte
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- Questões Subjetivas da Prova Prático-Profissional da OAB
- O tratamento normativo do Empresário no Código Vigente
- Análise sobre os temas recorrentes na 2º Fase da OAB, o Exame de Ordem
- Questões Comentadas do VIII Exame de Ordem Unificado
- Resumo de estudo para 1ª Fase da Prova da OAB, Operação Societária
- CONTRATO DE CONTA CORRENTE E CONTRATO DE CONTA SALÁRIO: distinção básica
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- Contrato de Consórcio Mercantil
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Direitos Fundamentais
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- Análise descritiva sobre as gerações dos direitos fundamentais
- Tudo sobre o Direito da população para manifestações
- Visão Histórica dos Direitos Fundamentais
Ensino Jurídico
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- O processo de ensino e aprendizado a partir do “Mito da Caverna”
- Fórmulas prontas para a OAB?
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- 10 Colocações do Direito Que Todo Profissional Deve Saber
OAB
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- Questões de Direito Empresarial do XVI Exame da OAB
- O contrato de factoring e a prova da OAB
- Fórmulas prontas para a OAB?
- XIII Exame da OAB - Comentários às questões de Direito do Consumidor
- XIII Exame da OAB - Comentários das Questões de Direito Empresarial
- Esquema da Petição Inicial - 2ª Fase da OAB
- Esquema da Apelação - 2ª fase da OAB
- 8 Dicas de como se dar bem na 2ª fase da OAB
- Como estudar para a OAB: diferentes maneiras de estudar!
- XII Exame de Ordem, Comentários das Questões de Direito Empresarial
- Temas mais cobrados «Estatuto da OAB»
- XII Exame da OAB - última semana
- OAB: Temas mais cobrados de Direito Processual do Trabalho
- OAB: Temas mais cobrados em Direito do Trabalho
- Direito Tributário na OAB em números
- Temas mais cobrados de Direito Processual Penal na OAB
- Temas mais cobrados de Direito Penal na OAB
- As 15 coisas mais cobradas na prova da OAB
- Comentários às Questões Subjetivas da Prova Prático-Profissional do XI Exame da OAB
- Direito Constitucional e os temas mais cobrados nos exames da OAB
- Dica para a 2º Fase do Exame de Ordem
- 10 Temas do Estatuto da OAB que devem ser estudados
- Temas mais cobrados nos últimos 10 Exames da OAB em Direito do Consumidor
- OAB: Os 10 temas mais cobrados nos últimos Exames de Direito Empresarial?
- 2013: Comentários às Questões de Direito do Consumidor do XI Exame da OAB
- Princípio da Legalidade Tributária
- 2ª fase da OAB 2013
- Aprenda para OAB: Norma antielisiva
- Última semana para a prova OAB!
- Dica Prova OAB: Tutelas de Urgência
- 2013 Comentários às Questões de Direito Empresarial do XI Exame da OAB
- Prova OAB: Quais os efeitos dos recursos em Processo Civil
- Dica prova OAB: Identificando o domicílio
- Temas mais cobrados na prova da OAB em Direito Processual Civil
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- Resumo de Orientação para o Estudo da 1ª Fase Da Prova da OAB, Relação Societária
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- Peça Prático-profissional OAB - Ação de Reparação de Danos por Ato do Administrador
- Peça Prático Profissional OAB - Anulação da constituição da Pessoa Jurídica
- Dicas para a 2ª Fase da OAB – Empresarial
- Comentário à Questões de Direito Empresarial da OAB
- Questão 01 OAB comentada
- Comentário à Questões de Direito Empresarial da OAB
Dica OAB
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- Esquema da Apelação - 2ª fase da OAB
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- OAB: Temas mais cobrados de Direito Processual do Trabalho
- OAB: Temas mais cobrados em Direito do Trabalho
- Direito Tributário na OAB em números
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- Temas mais cobrados de Direito Penal na OAB
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- Dica para a 2º Fase do Exame de Ordem
- 10 Temas do Estatuto da OAB que devem ser estudados
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- Dica OAB: Qual o valor da causa?
Se for somente discussão de uma cláusula do contrato, o valor da demanda não pode ser o valor do contrato, mas o benefício econômico pretendido.
Caro, entendo o seu pensamento, mas os tribunais aplicam o artigo 259, I, do CPC que diz que nas cobranças de dívida o valor da causa é o valor principal da dívida, não só o benefício econômico pretendido.
se o pedido for nulidade, suspensão ou sobrestamento de PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR em ação ordinária, sem CUNHO FINANCEIRO OU INDENIZATÓRIO, como proceder se o juiz pede a emenda da inicial porque se referenciou erroneamente o valor da causa ao salário do autor.
Boa tarde Sérgio,
Há ações que não tem valor de causa por sua própria natureza e há outras em que se atribui um valor para fins meramente fiscais. Você tem que ver qual o caso que está tratando.
Abraços
Boa Tarde,
E em um caso de uma ação de danos morais? Deve ser colocado o valor da causa ao que se pretende no final? Ou pode colocar um valor simbolico? Ex. Considero que o justo por dano moral seria R$ 100.000 reais mas no valor da causa coloco R$ 10.000 reais. O que tem o maior peso? O juiz vai se basear no valor da causa ou jugara o processo de acordo com seus parametros ira definir o valor final independete do valor da causa?
Caro Toshi,
Segundo o CPC, o valor da causa deve ser o valor pretendido a título de indenização. Ademais, o juiz fica vinculado ao valor da causa no arbitramento da condenação.
Abraços