Apresento aos leitores do blog Revista Direito, o livro Discutindo a Autonomia, lançado em maio de 2014, obra de Mauricio Requião. Um livro de obras coletivas onde publico um artigo sobre Autonomia Privada (autoria Nadialice Francischini de Souza). Convido vocês a lerem a breve introdução e seguirem depois o livro, que ainda conta com outros ótimos artigos de renomados magistrados. Recomendado!
- Artigo “Limitação Administrativa à Autonomia Privada a fim de evitar concentração de Mercado”, páginas 51 a 67
É muito comum em direito ouvir a seguinte máxima: os entes públicos somente podem fazer o que permitido em lei, enquanto os entes privados podem fazer tudo o que a lei não lhes proíba. Tal afirmação deriva da aplicação do princípio da autonomia privada, que é a possibilidade que o individuo tem de se auto regular, de se auto determinar.
